EM RESPEITO À UMA CULTURA DE CONFORMIDADE, ÀS NORMAS QUE REGULAMENTAM NOSSA ATIVIDADE E, PRINCIPALMENTE, COM SUA PRIVACIDADE E SEGURANÇA, NÓS DO LOCTEL ADOTAMOS UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TRANSPARENTE E OBJETIVA. 

Você encontra os principais pontos abaixo: 
Disposições Gerais
Sobre a responsabilidade pelo tratamento dos dados
Finalidade da Coleta de dados
Registro de acesso e prazo de armazenamento
Direitos e preferências do usuário
Atualização da Política de privacidade
Legislação aplicável

1. Disposições Gerais
O presente documento contém informações acerca do modo como o AJS PORTO REDE DE COMUNICAÇÃOES, CNPJ: 17.208.740/0001-10, mantenedora do LOCTEL, trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso sistema de gestão de provedores. Ainda, esclarece sobre os tipos de dados que estão sendo tratados, suas finalidades e formas para garantir ao usuário o total controle sobre como poderá alterar, atualizar, gerenciar ou excluir suas informações dos nossos sistemas. 
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965 de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

2. Sobre a responsabilidade pelo tratamento dos dados

Esta Política de Privacidade compila os direcionamentos realizados para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do sistema LOCTEL, oferecido por AJS PORTO REDE DE COMUNICAÇÕES, CNPJ: 17.208.740/0001-10, mantenedora do LOCTEL. Endereço: Travessa Amadeu T de Abreu, 42, Alto Alegre, Aquiraz-CE. Contato: (085)4042-0896, e-mail: sistema@loctel.com.br.

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados não são compartilhados com terceiros. O aplicativo coleta e exibe os seguintes dados (seguem respectivamente as finalidades da coleta):

– Nome (Funcionalidade do app, Segurança, conformidade e prevenção de fraudes e Gerenciamento da conta);

– Endereço (Funcionalidade do app e Segurança, conformidade e prevenção de fraudes);

– Número de telefone (Funcionalidade do app e Segurança, conformidade e prevenção de fraudes);

– Arquivos e documentos (Funcionalidade do app).

Algumas funcionalidades podem exibir informações como nome completo, número de identidade, CPF, endereço, telefone, e-mail e IP, com hora e data, de desconexão e conexão, informações financeiras, notas fiscais, dados de aceite eletrônico, documentos de contrato. Os dados são criptografados em trânsito, transferidos por uma conexão segura.

Esses dados serão armazenados e tratados, integral ou parcialmente, nos servidores utilizados pelo sistema LOCTEL. Nas suas respectivas empresas contratantes. Embora consiga realizar o acesso geral às informações coletadas possuem a finalidade estrita de identificação de acessos, utilização e correção dos serviços e controle interno. Além disso, o LOCTEL utilizará os dados armazenados para melhorias de funcionamento do próprio sistema e gestão interna, sendo possível a utilização de alguns dados para uso de marketing e publicidade, sendo assegurada a não identificação do usuário, salvo com sua autorização expressa. 
De forma específica, através do aplicativo, para o melhor fornecimento do serviço o LOCTEL, necessitamos do armazenamento de dados de localização em primeiro e segundo plano para poder enviar informações aos nossos sistemas. Este tratamento possui a finalidade de monitorar sua posição e gerenciar melhor a localização dos veículos, assim, esse tratamento não será realizado com nenhuma outra finalidade sem autorização prévia. 

4. Registro de acesso e prazo de armazenamento

Os dados tratados ficarão armazenados enquanto forem necessários para utilização do sistema seguindo padrões de confidencialidade e segurança. Todavia, cabe ressaltar que embora robusta essa proteção não é infalível e, como qualquer outra aplicação, pode sofrer ataques de práticas ilícitas. 
As informações serão utilizadas por pelo menos 6 meses, conforme Art. 15º, caput e parágrafos, da Lei Federal n.º 12.965/2014, para fins operacionais e estratégicos, podendo os dados serem utilizados para customização de melhorias do software ou desenvolvimento de novos sistemas, ferramentas ou aplicações

5. Direitos e preferências do usuário

Em cumprimento das normas aplicáveis, os direitos dos nossos usuários são:
Direito de acesso aos seus dados;
Direito de correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de solicitar a exclusão de seus dados de nossos sistemas, observando as hipóteses de exceção estabelecidas pelo art. 16, da Lei n° 13.79/2018.
Direito de oposição para querendo, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação específica; 
Direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros.
6.  Atualização da Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar e atualizar a presente política em qualquer tempo. Nestes casos, será sempre encaminhada aos usuários uma comunicação adequada a respeito das mudanças.
Desta forma, é indispensável que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pelo LOCTEL atentamente.

7. Legislação Aplicável
Este documento foi atualizado em Maio de 2023 e deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras aplicáveis. Salienta-se que o LOCTEL encontra-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobrestando dúvidas, sobre princípios e sobre os procedimentos de conformidade, convidamos os utilizadores e clientes do nosso software de gestão a entrar em contato conosco pelo e-mail:sistema@loctel.com.br. 
Fica eleito o Foro da Comarca de Aquiraz/CE , como o competente para dirimir quaisquer necessidades provenientes do aceite do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.